Seguro de Responsabilidade Civil do Médico no Brasil
A medicina é uma das profisões mais nobres — mas também uma das mais arriscadas. Mesmo os profissionais mais capacitados, cuidadosos e atualizados estão expostos a processos judiciais, reclamações em conselhos de classe e cobranças de indenizações. Em muitos casos, basta uma interpretação diferente do paciente ou da família para que um atendimento se transforme em ação judicial.
Diante desse cenário, o seguro de responsabilidade civil para médicos deixa de ser um “luxo” ou uma “despesa extra” e passa a ser um instrumento fundamental de proteção pessoal e patrimonial.
Neste artigo, você vai entender:
O que exatamente cobre esse tipo de seguro
Quem precisa contratar
Quanto custa
Como ele funciona em caso de processo
E por que tantos médicos estão aderindo a essa proteção
O que é o seguro de responsabilidade civil profissional?
O seguro de responsabilidade civil profissional (RCP) é um tipo de apólice que protege o médico contra prejuízos financeiros decorrentes de processos relacionados à sua atividade profissional.
Ou seja: se você for acusado de erro, omissão ou negligência durante o exercício da medicina e precisar pagar indenização, custas judiciais ou honorários advocatícios, o seguro entra em ação.
O que o seguro cobre, na prática?
As coberturas variam conforme o plano e a seguradora, mas de forma geral, um bom seguro de responsabilidade civil médica cobre:
Coberturas mais comuns:
Indenizações por erro ou omissão médica
Custos de defesa judicial (honorários de advogados)
Acordos extrajudiciais
Despesas com peritos e perícias médicas
Danos morais causados ao paciente ou à família
Custos de retratação pública, em caso de condenação
Muitos planos também oferecem assistência jurídica especializada, com indicação de advogados acostumados a defender médicos.
O seguro cobre erros por negligência médica?
Sim, o seguro de responsabilidade civil profissional para médicos cobre atos de negligência, desde que ocorram de forma não intencional e no exercício legal da profissão.
Esse tipo de seguro existe justamente para proteger o médico de falhas humanas involuntárias — que podem ocorrer mesmo com os profissionais mais experientes e cuidadosos.
Entre os principais riscos cobertos, destacam-se:
Situações normalmente cobertas:
Negligência: quando o médico deixa de tomar uma ação esperada (ex: não solicitar exame, não acompanhar o paciente adequadamente).
Imperícia: quando há falha técnica por falta de conhecimento ou treinamento (ex: erro em procedimento por falta de domínio da técnica).
Imprudência: quando há conduta arriscada sem os devidos cuidados (ex: prescrição sem exame prévio adequado).
Além disso, o seguro cobre:
Custos com advogados especializados
Indenizações a pacientes ou familiares
Despesas com perícias, laudos e custas judiciais
Acordos extrajudiciais
Em alguns casos, até custos com retratação pública, dependendo da cobertura contratada
Essa proteção é fundamental porque, mesmo em situações onde não há culpa real, o simples fato de ser citado em uma ação já gera custos altos de defesa — e o desgaste emocional e financeiro pode ser significativo.
🚫 O que o seguro não cobre
Por outro lado, existem exclusões importantes que o médico deve conhecer antes de contratar:
| Situação | Está coberta? |
|---|---|
| Atos dolosos (cometidos de forma intencional) | ❌ Não |
| Prática de procedimentos proibidos | ❌ Não |
| Atuação fora da área de registro no CRM | ❌ Não |
| Atendimento sob efeito de álcool/drogas | ❌ Não |
| Atendimento não autorizado pela ANS | ❌ Não |
| Multas administrativas ou éticas (CRM) | ❌ Não |
| Danos morais não relacionados à prática médica | ❌ Não |
Quanto custa um seguro de responsabilidade civil para médicos?
Quanto custa um seguro de responsabilidade civil para médicos?
Os valores variam conforme:
Especialidade médica
Tipo de atuação (ambulatorial, hospitalar, cirúrgica etc.)
Limite de cobertura escolhido
Se há histórico de processos anteriores
Mas para dar uma noção prática, veja abaixo uma média de valores de prêmios anuais:
| Especialidade | Limite de Cobertura | Prêmio Anual Estimado |
|---|---|---|
| Clínico Geral | R$ 100.000 | A partir de R$ 600 |
| Ginecologia/Obstetrícia | R$ 200.000 a R$ 500.000 | R$ 1.200 a R$ 3.000 |
| Cirurgião Plástico | R$ 500.000 a R$ 1.000.000 | R$ 3.000 a R$ 7.000 |
| Anestesiologia | R$ 300.000 | R$ 2.000 a R$ 4.000 |
| Ortopedia | R$ 500.000 | R$ 2.500 a R$ 5.000 |
Importante lembrar: esse é um custo dedutível no IR para quem atua como pessoa jurídica, o que aumenta ainda mais o benefício.
Seguro de Responsabilidade Civil do Médico no Brasil
Segundo reportagem da Revista Apólice, apenas 19% dos médicos do Brasil possuem seguro de responsabilidade civil do médico.
Este baixo número é preocupante pois implica num risco muito grande para os médicos. Até pouco tempo atrás, a maioria das ações judiciais por erro médico era contra os hospitais.
No entanto, com o maior acesso da população à informação, os processos diretos contra médicos ou o repasse dos processos pelos hospitais têm aumentado.O principal objetivo deste seguro é proteger o médico de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais. Médicos abrem crânios, abdômen, tórax, fazem cirurgias, prescrevem receitas. Então, este profissional não pode ficar descoberto.
Saiba mais sobre como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil
Ranking de processos de responsabilidade civil do médico por especialidade
Conheça as especialidades médicas que mais recebem processos judiciais:
1 – Obstetrícia
São causas frequentes de notificações judiciais contra obstetras:
- Intercorrências no parto, óbito de recém-nascido, natimorto, óbito materno ou ainda óbito materno e fetal.
- Problemas no acompanhamento, medicação errada, perda de datas de exames importantes (como translucência nucal), má indicação para tipo de parto mais apropriado, não observância de sintomas abortivos como eclâmpsia, trombofilia, insuficiência istmo-cervical, entre outros.
- Esterilização: laqueadura com ou sem autorização da paciente.
2 – Cirurgia Plástica
São causas frequentes de notificações judiciais contra cirurgiões plásticos:
- Resultado insatisfatório: por mais que muitas vezes não ocorra erro médico, o paciente pode se sentir prejudicado quando o resultado final fica aquém de suas expectativas.
- Falta de acompanhamento no pós-operatório.
- Omissão e negligência médica.
3 – Clínica Médica
São causas frequentes de notificações judiciais contra clínicos médicos:
- Diagnósticos errados
- Procedimentos errados
- Erros em Receituários
Além disso, outras especialidades que também possuem uma alta demanda judicial são: cirurgiões em geral (coloproctologista, otorrinolaringologista, cirurgiões cardíacos, cirurgiões pediátricos, ortopedista, entre outros) e anestesistas.
Conclusão
O seguro de reponsabilidade civil do médico portanto oferece diversos benefícios aos médicos, pois proporciona garantia ao exercício da profissão, já que este profissional está sujeito a riscos. Igualmente, a contraprestação é pequena quando comparada ao benefício econômico proporcionado.
É preciso ler no entanto com atenção as cláusulas do contrato, em especial as que informam os danos que serão cobertos pelo seguro. Em resumo, existem danos corporais, materiais, estéticos, existenciais e morais. No entanto, é possível que algum deles não esteja incluído na proteção.
Se você atua na área da saúde — seja como autônomo, PJ ou sócio de clínica — faça uma análise do seu nível de exposição e avalie as opções disponíveis no mercado.
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